Muitas pessoas, durante o processo de abertura de suas empresas, têm dúvidas sobre o que quer dizer Razão Social e Nome Fantasia. Quais são as diferenças? Para que serve cada um deles? Os nomes podem ser diferentes? Hoje, vamos responder algumas dessas perguntas e explicar as principais diferenças.

O que é razão social?

A Razão Social é o nome de registro da sua empresa. Pode ser chamado também de Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial. Essa denominação representa a abertura da empresa na Junta Comercial ou no Cartório. É o que vai constar em documentos legais, contratos e escrituras.
Esse nome precisa ser checado antes do momento de abertura, pois, caso haja outra empresa como nome similar o registro poderá ser impossibilitado.

O direito ao Nome Comercial é garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial. Esse direito nasce no ato do arquivamento do Contrato Social no registro de abertura da empresa.

Mas, para que serve a razão social?

O registro de Razão Social é realizado dentro de órgãos estaduais, por isso essa regra se aplica somente ao estado no qual ele está instalado. Você não pode reclamar o direito à Razão Social de um nome cadastrado igual ao seu em São Paulo caso tenha registrado somente no Pernambuco, por exemplo.

A razão social também ajudará a definir a natureza jurídica de uma empresa, se ela é Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), etc.

Aplicações da razão social

Para formar uma Razão Social, as regras vão variando de acordo com o tipo da empresa. No entanto, sua criação leva em consideração três pontos:

  • Nome de identificação da empresa
  • Area de atuação da empresa
  • Natureza jurídica da empresa.

A Razão Social é o nome de registro da sua empresa.

O que é nome fantasia?

Já o Nome Fantasia, também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, é o nome popular de uma empresa. Ele pode ou não ser igual à sua razão social. Esse vai ser o nome que vai estar “na boca do povo”, será o nome pelo qual sua empresa vai ser conhecida, e serve para a divulgação. Por isso deve ser pensado levando em consideração o que quer com sua marca. Para isso, deve avaliar sua estratégia de marketing e vendas. Usando uma analogia, o nome fantasia nada mais é do que o “apelido” da sua empresa.

O registro do nome fantasia deve ser feito junto ao órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O INPI dá direito à utilização do nome da marca/produto ao registro que for primeiro efetuado, conforme explicamos anteriormente nesse POST. Esse registro não é obrigatório, mas, não feito pode causar uma série de problemas. Por isso, o mais indicado é registrar sua marca junto ao INPI, com a assessoria de uma empresa especializada. Uma vez feito o registro, essa marca é considerada registrada e a empresa a que se refere passa a ser sua dona absoluta.

Havendo um registro, a marca se incorpora ao patrimônio da empresa como se fosse um ativo. Aliás, conhecemos uma infinidade de marcas que são bem mais valiosas do que propriamente seus bens.

Aplicações do nome fantasia

O nome fantasia não pode fazer referência a outra área do mercado que a sua empresa não atue. Também não pode ser igual a um que já é utilizado, e você não pode escolher um Nome Fantasia que já está protegido por uma marca registrada.

É o caso do nome VEJA. Ele é utilizado como marca tanto como produto de limpeza como pela revista. Sendo assim, não pode existir outro produto VEJA na mesma área das quais já existem. Porém, nada impede de usar este nome em um ramo no qual ainda o nome não esteja registrado. Essa regra só não é válida no caso de marcas de ALTO Renome, como NESTLÉ por exemplo. Essa marca não pode ser registrada em mais nenhum segmento.

Passei cartão em uma loja e o ticket me mostra um nome diferente. O que pode ser?

Levando em consideração que muitas marcas usam nomes fantasia diferentes da razão social, é possível que o nome no comprovante do cartão seja da razão social. Porém o nome usual e que você conhece desse estabelecimento pode ser o nome fantasia.