A patente é um documento que descreve uma invenção, com objetivo de proteger e dar ao seu criador os direitos de exploração comercial e exclusividade sobre o invento.

No setor de medicamentos, o processo de patente de funciona da mesma forma que outras invenções. Após a descoberta da substância química, as indústrias fazem o depósito da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

O que é patente?

A patente significa um contrato entre o inventor e a sociedade. No Brasil, o registro de patente pode ter duração de até 20 anos e é dividido em dois tipos: Patente de Privilégio de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade.

Para ser patenteado, o invento precisa ser:

Novidade – É necessário cumprir o requisito de ser algo novo, que nunca foi de acesso do público;

Utilização industrial – Deve poder ser aplicada em escala industrial, para produção ou processo aplicado à fabricação;

Atividade inventiva exclusiva – não pode ser decorrência de uma evolução óbvia, tem que haver um real progresso que não aconteceria de forma natural.

As patentes não se aplicam a descobertas científicas, ideias puramente abstratas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos; programas de computador em si;
obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; apresentação de informações; regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados. Isso inclui o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Em alguns casos em que as patentes não são aplicáveis, é possível fazer o pedido de Direitos Autorais.

No caso das substâncias químicas, o registro de patente é muito importante para a proteção do invento. Durante a análise desse pedido pelo órgão, que também inclui participação da ANVISA –Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais pesquisas vão sendo realizadas pela indústria solicitante, até que o pedido seja aprovado.

Após a concessão do título de propriedade, somente o laboratório que tem a patente do medicamento poderá produzi-lo, durante o prazo de 20 anos. Após esse período, a patente é quebrada, e podem surgir os medicamentos genéricos.

O assunto causa polêmica, pois muitas pessoas acreditam que isso não deve existir. Isso porque, se é possível que vários laboratórios produzam de forma genérica, e mais barata, por que encarecer o medicamento?

A patente é um documento que descreve uma invenção, com objetivo de proteger e dar ao seu criador os direitos de exploração comercial e exclusividade sobre o invento.

 

Para o grupo que é a favor da patente, funciona da seguinte forma:

Se um laboratório investe milhões para a pesquisa de um medicamento, para depois entregar para que todos possam produzir, sem que tenha havido investimento dos demais laboratórios, a atividade inventiva não teria nenhum incentivo para a produção de novos itens.

Por ser um processo que não é muito fácil, o acompanhamento de uma empresa especializada no assunto faz toda a diferença.

A CM Marcas oferece auxílio durante o processo nos dois tipos de patentes existentes, isto é, no Privilégio de Invenção (PI), em que a proteção se refere a um produto revolucionário, inovador; e no Modelo de Utilidade (MU), em que a proteção refere-se ao aperfeiçoamento de um produto já existente.