Desde o dia 2 de outubro foi promulgado o protocolo referente ao Acordo sobre registro internacional de marcas, firmado na Espanha em 27 de junho de 1989. Com isso, todas as empresas que desejarem registrar suas marcas em algum dos países que fazem parte do acordo podem entrar com o pedido diretamente ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Ao todo, 120 países fazem parte do acordo.

As empresas poderão requerer, em um único processo, o registro em mais de um país. O pagamento será unificado, através de depósito eletrônico, e o pedido deve ser feito nas linguas inglesa, francesa ou espanhola, com análise pelo INPI em até dois meses. Após esse prazo, o instituto enviará a documentação a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que realizará exames formais e fará a inscrição do pedido. Cada país signatário irá examinar o pedido de acordo com sua legislação e enviará resposta à organização, que, por sua vez, repassará ao requerente ou seu representante legal, um advogado especializado em registro de marcas.

Um advogado da área é o mais indicado para ajudar no processo

Os benefícios da adesão do Brasil ao acordo são várias: os procedimentos de registro internacionais de marcas se tornam mais ágeis, o custo é reduzido, assim como a burocracia, permitindo que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo.
Tais facilidades tornam desnecessária a contratação de um procurador em cada local, e evitam o pagamento de traduções em vários idiomas.

O Brasil começou a discutir o assunto é 2000, mas somente este ano, quase vinte anos depois é que foi promulgado. A tardia adesão do Brasil ao Protocolo de Madri decorre ao sistema antigo de pedidos de registro de marcas que, recentemente, o INPI tentou mudar.

Como fazer?

Para usufruir do Sistema de Madri, basta que a pessoa (física ou jurídica) interessada tenha domicílio ou nacionalidade, ou detenha estabelecimento industrial ou comercial, em algum dos países ou no território de organizações intergovernamentais participantes do Acordo de Madri ou do Protocolo de Madri.

O grande avanço está, de fato, na globalização e possibilidade de livre mercado entre todos esses países que fazem parte do acordo.